Como a presidência do Tribunal de Justiça e os diretores das sete entidades que representam os servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo não chegaram a um acordo, foi iniciada na quarta-feira uma greve por tempo indeterminado, que pode levar ao colapso os tribunais Judiciário mais congestionados do País.
Sob a justificativa de que estão sem aumento desde 2008, os servidores judiciais ? cujo salário inicial vai de R$ 1,6 mil a R$ 3,7 mil conforme o cargo ? reivindicam um reajuste salarial de 20,16%, a título de reposição de perdas com a inflação, e melhores condições de trabalho, como ar-condicionado nos cartórios e fornecimento de água mineral. A Justiça paulista tem 45 mil funcionários ativos e 9 mil aposentados.
Se os líderes da corporação conseguirem cumprir a promessa de paralisar os serviços administrativos e o trabalho dos cartórios nos 450 prédios que a Justiça paulista mantém na capital, na região metropolitana e no interior, as audiências terão de ser suspensas, afetando milhares de pessoas que são partes em litígios que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos, despejo por não pagamento de aluguel, divórcios litigiosos, partilha de bens em inventários, pedidos de concordata e falência e discussões relativas a contratos entre pessoas físicas e jurídicas. O protesto também pode ter reflexos na segurança pública, uma vez que, com a paralisação dos cartórios, não haverá como se expedir alvarás de soltura e mandados de prisão.
Nas negociações com os líderes dos serventuários judiciais, o presidente da Comissão Salarial, desembargador Antonio Carlos Malheiros, deixou claro que o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem condições legais e orçamentárias de atender às reivindicações dos grevistas. A Corte continua tendo problemas para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria de despesas de custeio e folha de pagamento.
Além disso, o plano de cargos e carreiras reivindicado pelos servidores ainda tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa ? e só deve entrar em pauta na próxima semana. Em matéria orçamentária, os recursos disponíveis do Tribunal estão sendo destinados à implementação do projeto de informatização e digitalização dos processos, que está atrasado, e à reforma de edifícios deteriorados. Para Malheiros, o máximo que o Tribunal pode fazer é conceder um reajuste de 4,17% e negociar com o Banco do Brasil ? que assumiu as contas dos servidores após a compra da Nossa Caixa ? a situação dos servidores que tiveram cheque especial suspenso.
Em resposta, os líderes sindicais prometeram fazer uma greve semelhante à realizada em 2004 ? a mais longa da Justiça paulista. Na ocasião, eles cruzaram os braços durante três meses, deixando parados mais de 1,2 milhão de processos. Mais de 450 mil audiências deixaram de ser realizadas na data prevista e 600 mil sentenças não puderam ser cumpridas. Mas, apesar dos prejuízos que causaram à sociedade, os grevistas não conseguiram ver atendidas a maioria de suas reivindicações. Na época, eles pediram um aumento de 26,39% e o máximo que conseguiram foi um reajuste de 14,5%. Depois que os trabalhos foram retomados, a magistratura estadual demorou quase quatro anos para colocar a pauta de audiências em dia.
Para os líderes da categoria, se 15 mil servidores em atividade ? cerca de 30% da categoria ? acatarem as determinações do comando de greve, a Justiça estadual ficará sem condições de funcionar. E, como até hoje nem o Executivo nem o Legislativo se mobilizaram para aprovar uma lei complementar que discipline a greve no setor público, os grevistas sabem de antemão que dificilmente sofrerão sanções administrativas se prejudicarem a população, convertendo-a em refém de seus interesses corporativos.
Acima de tudo, a greve na Justiça estadual afeta os mais elementares direitos da cidadania. Os serventuários judiciais deveriam levar isso em conta, antes de parar uma instituição vital para o funcionamento do Estado de Direito.
[Jornal Estado de São Paulo]
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